Entrar na Justiça é um direito e conseguir se defender, também. É nesse ponto que a litigância em massa começa a deixar de ser apenas um fenômeno processual. Ela passa a exigir uma reflexão mais ampla.
No transporte público por ônibus do Rio de Janeiro, mais de 500 ações trabalhistas com características semelhantes teriam sido distribuídas apenas em 2026 contra empresas ligadas ao setor.
Mas, quando centenas de ações caminham ao mesmo tempo, surge uma questão que não pode ser ignorada. O volume pode transformar o custo de defesa em uma barreira prática ao contraditório?
O debate não busca enfraquecer o direito de ação, nem diminuir a legitimidade de trabalhadores que recorrem ao Judiciário. A pergunta é outra. O sistema jurídico está preparado?
Alguns especialistas têm chamado esse fenômeno de possível “dumping judicial financeiro”. A expressão ainda está longe de consenso, mas ajuda a organizar uma preocupação legítima.
O ponto sensível está justamente no equilíbrio. O direito de acionar a Justiça não pode ser visto como problema e sim, como parte essencial do Estado Democrático de Direito.
A Justiça não pode ser acessível apenas para quem entra com a ação. Ela também precisa ser viável para quem responde. Do contrário, o processo deixa de ser um espaço equilibrado de resolução de conflitos.
